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EDITAL FAPITEC/SE nº 03/2018 - SELEÇÃO PÚBLICA DE ASSESSORES TÉCNICOS DE C,T&I PARA AS CÂMARAS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO E AVALIAÇÃO DA FAPITEC/SE

Título: 
SELEÇÃO PÚBLICA DE ASSESSORES TÉCNICOS DE C,T&I PARA AS CÂMARAS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO E AVALIAÇÃO DA FAPITEC/SE
Status do Edital: 
Descrição: 

SELEÇÃO PÚBLICA DE ASSESSORES TÉCNICOS DE C,T&I PARA AS CÂMARAS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO E AVALIAÇÃO DA FAPITEC/SE

 

O Governo do Estado de Sergipe, por intermédio da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE, com base na Lei nº 5.771, de 12/12/05 e no Decreto nº 23.695, de 06/03/2006, torna público e convida os pesquisadores interessados, a apresentarem inscrições, em conformidade com o que estabelece o presente Edital e em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações e as Resoluções nº 24/2015 e 25/2015 do CONSAD/FAPITEC/SE, de 29 de setembro de 2015.

  1. INFORMAÇÕES GERAIS

As Câmaras de Assessoramento Técnico (CATs), constituídas e regulamentadas através das Resoluções nº 24/2015 e 25/2015 do CONSAD/FAPITEC/SE, de 29 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe, constituem uma instância vinculada à Diretoria Técnica da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE.

Tem por finalidade apoiar a FAPITEC/SE em assuntos inerentes ao Sistema de C,T&I do estado de Sergipe tendo o caráter consultivo.

1.1 APRESENTAÇÃO

As Câmaras têm como objetivo, dentre outros aspectos, a avaliação e o acompanhamento, atuar como conselho consultivo no âmbito do mérito técnico-científico, dos processos relacionados aos programas de estímulo à pesquisa científica e tecnológica, de qualificação de recursos humanos, inovação e difusão do conhecimento científico da Fundação. Para tanto, propõe-se que sejam organizadas por grandes áreas do conhecimento e integradas por técnicos com relevante conhecimento e atuação destacada na comunidade científica e tecnológica do Estado.

1.2 OBJETIVO

O presente Edital tem como objetivo a seleção de representantes das áreas de ciência, tecnologia e inovação para compor as 08 (oito) Câmaras de Assessoramento Técnico (CATs) da FAPITEC/SE, em conformidade com as condições estabelecidas no REGULAMENTO/CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, anexo a este Edital, que determinará, também, condições e requisitos relativos ao proponente, cronograma, forma de apoio, origem dos recursos, critérios de elegibilidade, critérios e parâmetros objetivos de julgamento e demais informações necessárias.

1.3 VIGÊNCIA

O presente Edital terá vigência de 02 (dois) anos contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado e dará suporte aos membros das Câmaras selecionados, a partir da sua nomeação.

  1. REQUISITOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

Os critérios de elegibilidade indicados abaixo são obrigatórios. O atendimento aos mesmos são considerados imprescindíveis para o exame da proposta de inscrição, seu enquadramento, e classificação do candidato para eleição das Câmaras de Assessoramento Técnico e Avaliação. A ausência ou insuficiência de informações sobre quaisquer deles resultará na desclassificação da inscrição.

a) Possuir preferencialmente o Título de Pesquisador FAPITEC/SE ou Bolsista de Produtividade do CNPq, conforme estabelecido na Resolução nº 24/2015 – CONSAD – FAPITEC/SE, de 29 de setembro de 2015;

b) Não possuir pendências de qualquer outra natureza junto a FAPITEC/SE, especialmente aquelas relativas à prestação de contas técnica e financeira.

Data de Publicação do Edital: 
04/04/2018
Chamada para envio de proposta: 
04/04/2018
20/05/2018
Resultados: 
Anexos Diversos: